Questão de Direito Processual Penal
Leia o excerto a seguir: “A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e não se aplica aos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou terceiro em benefício daquele.” Fonte: MACHADO, H. B. Curso de direito tributário. 40. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2019, p. 240. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os institutos da anistia, podemos afirmar que estes se tratam de:
A
Interrupção do crédito tributário.
B
Suspensão de uma responsabilidade tributária.
C
Extinção do crédito tributário.
D
Exclusão do crédito tributário.
E
Extinção de uma responsabilidade tributária.
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