Questão de Saúde da Mulher
A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao orçamento fiscal do Poder Judiciário Federal, que inclui o TRT da 23ª Região, VEDA
A
que contenha autorização para a abertura de créditos suplementares.
B
que contenha autorização para a contratação de operação de crédito.
C
a inserção de emendas ao projeto de lei do orçamento, para não descaracterizar o planejamento realizado.
D
a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
E
a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas correntes.
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