Questão de Direito Processual Penal
A Polícia, a partir de uma denúncia anónima, deu início as investigacóes para apurar eventual prática de crime de tráfico de drogas, inclusive manteve interceptacáo telefónica com autorizacáo judicial. Após a verificacáo da procedéncia das informacóes oferecidas pela denúncia anónima, o delegado de polícia, responsavel pelas investigacóes preliminares, instaurou o respectivo inquérito policial.
Logo, pode-se afirmar:
A
Será admitida a interceptacáo de comunicacóes telefónicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis e o fato investigado constituir infração penal punível, no máximo, com pena de detencáo.
B
A interceptacáo telefónica poderá ser decretada pelo juiz ou pelo representante do Ministério Público.
C
O prazo originalmente estabelecido para a interceptacáo telefónica náo pode ser prorrogado.
D
A denúncia anónima náo é apta á deflagracáo da persegucáo penal e futura condenacáo em acáo penal.
E
A denúncia anónima é apta á deflagragao da persegugáo penal, quando seguida de diligéncias para averiguar os fatos nela noticiados antes da instauracáo de inquérito policial.
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