Questão de Teoria Geral do Estado

No que diz respeito aos traços essenciais do Estado, assinale a alternativa correta.

Qual das alternativas a seguir é correta?

A

No panorama internacional, o Estado não pode se furtar do cumprimento das decisões impostas pelas organizações internacionais de proteção de Direitos Humanos das quais não tenha previamente anuído.

B

No panorama interno, com consentimento da sociedade, o Estado poderá eleger a forma de governo que melhor atenda aos interesses daquela comunidade, inclusive a monarquia constitucional.

C

No panorama interno, o Estado pode distribuir as suas funções por meio de poderes constituídos, como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, para, assim, afastar o caráter unitário e indivisível do poder político estatal.

D

No plano internacional, a auto-organização do Estado assegura que ele seja independente nas suas relações com os demais Estados.

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