concessão de terras cultiváveis aos imigrantes europeus, proprietários de escravos e de equipamentos agrícolas de produção.

ocupação econômica das terras, concedidas de acordo com o número de escravos de seu proprietário, no prazo máximo de três anos.

aquisição, por compra, das terras devolutas e ao registro de todas as terras efetivamente ocupadas.

divisão de lotes entre pequenos agricultores visando à generalização da policultura.