Questão de Direito Processual Penal
272. O IP possui a característica da indisponibilidade, que significa que, uma vez instaurado, não pode a autoridade policial, por sua própria iniciativa, promover seu arquivamento, exceto nos crimes de ação penal privada.
A
Errado.
B
De acordo com o princípio da indisponibilidade (CPP, art. 17): “Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.” mesmo se a ação for penal privada.
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