Questão de Gestão de Conflitos
Quanto ao crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano do Mandado ou Legislatura (art. 359-G), assinale a alternativa correta.
A
A norma necessita de complementação do conceito referente à despesa com pessoal, qual seja aquela prevista no art. 18 da Lei Complementar n.° 101/2000.
B
É crime plurissubsistente.
C
É crime omissivo próprio.
D
É crime plurissubjetivo.
E
A consumação do crime ocorre de ordem do aumento.
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