Questão de Direito Processual Penal

Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei N.º 9.503/1997, NÃO é penalidade a ser aplicada pelas autoridades de trânsito em suas respectivas circunscrições:

A

Advertência por escrito.

B

Apreensão do veículo.

C

Realização de teste de dosagem de alcoolemia.

D

Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

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