Questão de Direito Processual Penal
Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei N.º 9.503/1997, NÃO é penalidade a ser aplicada pelas autoridades de trânsito em suas respectivas circunscrições:
A
Advertência por escrito.
B
Apreensão do veículo.
C
Realização de teste de dosagem de alcoolemia.
D
Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
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