Questão de Nutrição e Estética
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988, art. 5º, LVII.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre no Direito das obrigações pode-se afirmar que as prisões civis constituem-se embasamento constitucional da natureza patrimonial:
A
Da tipicidade dentro da responsabilidade.
B
Do dano dentro da responsabilidade.
C
Da sanção dentro da responsabilidade.
D
Das prestações ajustadas por sujeitos que contraem uma obrigação.
E
Da responsabilização pessoal do devedor.
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