'É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais.'

'Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais.'

'Mas, se estes são aspectos consideráveis,'

'Ainda que a Constituição Federal de 1988 tenha sido um marco na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, a realidade brasileira ainda é desafiadora.'