Questão de Direito Processual Penal
Desvio de Execução Está relacionado à qualidade da pena. Por exemplo, a sentença fixou o cumprimento de pena em regime semiaberto, mas o preso está cumprindo em regime fechado. Qual é o princípio relacionado a esse desvio?
A
Princípio da Vedação das Sanções Cruéis e Desumanas
B
Princípio da Individualização das Sanções Disciplinares
C
Princípio da Proibição de Sanções Perpétuas
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