Questão de Direito Processual Penal
Qual é a condição necessária para a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos?
I. o condenado a esteja cumprindo em regime aberto;
II. tenha sido cumprido pelo menos 1/4 da pena;
III. os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.
A
o condenado a esteja cumprindo em regime aberto;
B
tenha sido cumprido pelo menos 1/4 da pena;
C
os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.
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