Realiza-se quando todo homem, mulher ou criança, sozinho ou em comunidade, tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, a qualquer tipo de alimento, desde que mate sua fome

Políticas destinadas à promoção do DHAA ampliam a disponibilidade e o acesso aos alimentos, cujos exemplos são as políticas macroeconômicas, a política agrícola e agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, o saneamento público, a geração de renda

Políticas locais que promovem o desenvolvimento social e estruturam de maneira sustentável a vida das pessoas, tais como educação, cultura, meio ambiente, previdência social, saúde, excluindo a promoção da saúde e da alimentação saudável, controle da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos

As políticas que promovem o DHAA destinadas às comunidades carentes, excluindo-se o povo indígena, são: assistência social, transferência de renda, restaurantes populares, programas de controle das carências nutricionais, alimentação do trabalhador, alimentação escolar, políticas territoriais e afirmativas

É um direito básico, que não é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado por 153 países, inclusive o Brasil