Questão de Direito Civil
O objetivo da questão foi o de abordar o inciso II do art. 1.048 do CPC/2015, incluído pela Lei nº 13.894/2019, que trouxe uma nova parte que terá prioridade de tramitação nos procedimentos judicias: a vítima de violência domestica e familiar.
A assertiva I está INCORRETA. Trata-se de pegadinha que pode passar despercebida na hora da prova: tem prioridade de tramitação os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a
- em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; - regulados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
A
em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988;
B
regulados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
C
em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
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