A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, deve observar a busca do pleno emprego, sendo, portanto, permitido o desmatamento ilícito em alguns casos, nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Um marco sobre o desenvolvimento sustentável se deu na Conferência das Nações Unidas de 1972, em Estocolmo, sendo, no entanto, firmado que o crescimento econômico deveria ser alcançado, a qualquer custo, já que a economia é superior à proteção ambiental.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente desequilibrado, bem de uso especial do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

O desenvolvimento sustentável consiste no dilema entre a realização da atividade econômica e a preservação do meio ambiente, sendo impossível conciliar estes dois elementos.