Segundo Cunha (2011, p. 138), o “Estado de direito [é aquele] que se organiza e opera democraticamente”. Nossa Carta Magna de 1988, já em seu preâmbulo, instituiu um Estado Democrático de Direito, ou seja, a Constituição da República Federativa do Brasil se organizou e definiu suas normativas em prol de um Estado Democrático, no qual a democracia deverá ser a base fundamental da República Federativa do Brasil. Neste sentido, no que tange à conotação que a democracia está ligada a quais fatores: