Questão de Direito de Família
Sobre o direito sucessório entre os casais homossexuais, analise as assertivas a seguir e identifique as corretas:
São verdadeiras:
- A sucessão poderá ocorrer de duas formas: legítima e testamentária.
- São considerados herdeiros necessários do falecido somente os descendentes, não recebendo nada o cônjuge sobrevivente.
- Os casais homossexuais não estão contemplados no regramento do direito sucessório do Código Civil, não recebendo nada o cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de falecimento de seu parceiro.
- O artigo 1.723 do Código Civil, seguindo a orientação constitucional, determinou que somente a união entre homem e mulher deveria ser de forma pública, contínua e com objetivo de constituição de família para ser reconhecida como união estável, não reconhecendo as unidas estáveis já consagradas entre casais heterossexuais.
- A partir do julgamento da ADI 4.277 pelo STF, a união entre os casais homoafetivos foi reconhecida como entidade familiar e passou a ser coberta pelas regras do artigo 1.723 do Código Civil de 2002, o que refletiu positivamente no direito sucessório, em especial no artigo 1.790 do Código Civil, que passou a ampará-los.
A
I, III e IV, apenas.
B
I e V, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e V, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00