Questão de Direito de Família

Sobre o direito sucessório entre os casais homossexuais, analise as assertivas a seguir e identifique as corretas:

São verdadeiras:

  1. A sucessão poderá ocorrer de duas formas: legítima e testamentária.
  2. São considerados herdeiros necessários do falecido somente os descendentes, não recebendo nada o cônjuge sobrevivente.
  3. Os casais homossexuais não estão contemplados no regramento do direito sucessório do Código Civil, não recebendo nada o cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de falecimento de seu parceiro.
  4. O artigo 1.723 do Código Civil, seguindo a orientação constitucional, determinou que somente a união entre homem e mulher deveria ser de forma pública, contínua e com objetivo de constituição de família para ser reconhecida como união estável, não reconhecendo as unidas estáveis já consagradas entre casais heterossexuais.
  5. A partir do julgamento da ADI 4.277 pelo STF, a união entre os casais homoafetivos foi reconhecida como entidade familiar e passou a ser coberta pelas regras do artigo 1.723 do Código Civil de 2002, o que refletiu positivamente no direito sucessório, em especial no artigo 1.790 do Código Civil, que passou a ampará-los.

A
I, III e IV, apenas.
B
I e V, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e V, apenas.
E
I, II e IV, apenas.

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