Questão de Direito Processual Penal
No caso em tela, o Réu (Jorginho) tem direito a defesa técnica patrocinada por um Defensor constituído ou um Defensor Dativo por conta do principio do contraditório e a ampla defesa. CRFB/88 adotou o sistema acusatório que possui algumas características como: a figura do acusador e julgador em pessoas distintas, atos processuais públicos, a presença de contraditório e ampla defesa. Qual das alternativas abaixo está correta?
A
O Réu não tem direito a defesa técnica patrocinada por um Defensor Dativo.
B
O Réu tem direito a defesa técnica patrocinada por um Defensor Dativo.
C
A CRFB/88 adotou o sistema inquisitório.
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