Questão de Direito Processual Penal
Qual é a responsabilidade do Ministério Público em relação aos bens apreendidos durante o inquérito policial, de acordo com a Lei nº 11.343?
A
Requerer ao juízo a conversão do numerário apreendido em moeda nacional, a compensação dos cheques emitidos após a instrução do inquérito, e o depósito das quantias em conta judicial.
B
Requerer ao juízo a alienação dos bens apreendidos após a instauração da ação penal.
C
Requerer ao juízo a avaliação dos bens apreendidos e a determinação de sua alienação em leilão.
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