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53. (2010/CONSULPLAN/Prefeitura de Resende – RJ) A aprovação dos critérios e valores para remuneração dos serviços do SUS, assim como os parâmetros para a cobertura assistencial, é de responsabilidade:

","status","has_issues","relatedVideos",[],"similarQuestions",[52,100,117,134,151],{"_14":53,"_16":15,"_17":54,"_19":55,"_43":15,"_44":67,"_68":69},"8f573b4b-9b53-4152-89c8-0e1bee641152","270f5cd9-f373-4c59-82bd-4081ab8a420d",[56,59,61,64],{"_17":57,"_23":24,"_25":58},"5e14b259-0a27-4d03-88be-2872c4c9dc77","Examinar, em qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_17":53,"_23":29,"_25":60},"Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_17":62,"_23":33,"_25":63},"8124922f-138c-40c8-977e-4d473cd86632","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.",{"_17":65,"_23":37,"_25":66},"a88acd73-fab7-4e11-a553-04da7957b926","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.","É direito do advogado:","tags",[70,91],{"_17":71,"_72":73,"_74":75,"_76":77,"_78":-5,"_79":80,"_81":80,"_82":83,"_90":75},"14a9adfe-87ae-495b-9019-bf210553e175","name","Humanas","alias","humanas","tag_group_id","c1ce2cf2-b217-4cc7-8182-81c56bd3522d","parent_id","created_at","2025-04-29T01:59:23.404837+00:00","updated_at","metadata",{"_84":85,"_86":87,"_88":89},"childrenCount",53,"content_count",0,"question_count",529558,"slug",{"_17":92,"_72":93,"_74":94,"_76":77,"_78":71,"_79":95,"_81":95,"_82":96,"_90":99},"fa8dea5c-81b8-4f4c-ab1b-69f19463eb70","Filosofia","filosofia","2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_84":97,"_86":87,"_88":98},6,28850,"filosofia-56b034bc",{"_14":101,"_16":15,"_17":102,"_19":103,"_43":15,"_44":115,"_68":116},"72028764-bf0d-4705-b6a3-dcc509823aa5","2d91aa43-a344-4ebe-a121-1c6475d17bf7",[104,106,109,112],{"_17":101,"_23":24,"_25":105},"Apenas a assertiva IV está correta.",{"_17":107,"_23":29,"_25":108},"9f150aa3-ec06-48bf-8e6b-2f227ece1ee3","Apenas as assertivas I e II estão corretas.",{"_17":110,"_23":33,"_25":111},"023186f1-b77f-45d6-b0e9-c02439288e58","Apenas as assertivas II e IV estão corretas.",{"_17":113,"_23":37,"_25":114},"ad9b30ea-8ff6-49fd-b862-da4751cef15c","Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.","É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[70,91],{"_14":118,"_16":15,"_17":119,"_19":120,"_43":15,"_44":132,"_68":133},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[121,124,127,130],{"_17":122,"_23":24,"_25":123},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_17":125,"_23":29,"_25":126},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_17":128,"_23":33,"_25":129},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_17":118,"_23":37,"_25":131},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[70,91],{"_14":135,"_16":15,"_17":136,"_19":137,"_43":15,"_44":149,"_68":150},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[138,140,143,146],{"_17":135,"_23":24,"_25":139},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_17":141,"_23":29,"_25":142},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_17":144,"_23":33,"_25":145},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_17":147,"_23":37,"_25":148},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[70,91],{"_14":152,"_16":15,"_17":153,"_19":154,"_43":15,"_44":166,"_68":167},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[155,158,161,164],{"_17":156,"_23":24,"_25":157},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_17":159,"_23":29,"_25":160},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_17":162,"_23":33,"_25":163},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_17":152,"_23":37,"_25":165},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[70,91],[70,91],"tagsTree",[171],{"_17":71,"_72":73,"_74":75,"_76":77,"_78":-5,"_79":80,"_81":80,"_82":83,"_90":75,"_172":173},"children",[174],{"_17":92,"_72":93,"_74":94,"_76":77,"_78":71,"_79":95,"_81":95,"_82":96,"_90":99,"_172":175},[],"actionData","errors"]

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