Questão de Direito Civil
Assinale a alternativa correta. As leis constitucionais são "as que se referem à estrutura e ao funcionamento do Estado". Subdividem-se em três tipos que determinam e definem:
A
A estrutura do Estado; A competência dos poderes; As que definem os direitos humanos fundamentais dos homem .
B
Os direitos civis e fundamentais; As questões processuais do direito; A tipificação e cominação dos crimes e penas .
C
A constituição do povo de uma nação; Os direitos inerentes as relações de consumo; Direitos humanos fundamentais;
D
Nenhuma das alternativas estão corretas.
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