Questão de Direito Civil
Acerca da jurisdição, assinale a assertiva incorreta:
A
A jurisdição exercida pelos árbitros tem a mesma eficácia da jurisdição estatal, pois além de promoverem a pacificação de conflitos, os árbitros possuem o poder de promover a execução da decisão, incluindo os atos de constrição sobre pessoas e bens.
B
A lide é elemento acidental da jurisdição, pois nem sempre está presente.
C
A função jurisdicional é substitutiva, pois o juiz não é o destinatário da norma jurídica que será elaborada e aplicada.
D
A imparcialidade do julgador é um elemento essencial no conceito de jurisdição.
E
Segundo Chiovenda, o juiz atua a vontade concreta da lei ao prestar a jurisdição, ou seja, transforma a norma geral e abstrata prevista no texto legal em norma concreta e específica a ser aplicada ao caso concreto.
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