Com relação ao instituto da evicção, considere:

1. O alienante responde pela evicção, mesmo que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
2. A evicção não pode ser reforçada ou excluída pela vontade das partes.
3. O evicto tem direito além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou também a indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
4. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
5. Mesmo que o prejuízo sofrido pelo evicto for parcial, ainda que considerável, não poderá optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.