Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
É incorreto afirmar que:
A
admite, nossa legislação, seguro de dano e de pessoa;
B
no seguro de pessoa a apólice não pode ser ao portador;
C
o segurado perde o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato;
D
admite-se que qualquer empresa, desde que tenha CNPJ, possa oferecer serviços como seguradora.
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