Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Em tema de DOAÇÃO, consideradas as disposições do Código Civil em vigor, é correto afirmar-se que:
A
É válida a estipulação, pelo doador, de que os bens doados revertam ao patrimônio de terceiro, sobrevivendo ele ao donatário.
B
De regra, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, entretanto, se os donatários forem marido e mulher a doação subsistirá na sua totalidade, para o cônjuge sobrevivo, na hipótese de morte de um deles.
C
O doador pode renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário.
D
A doação não pode ser revogada, no caso de calúnia praticada contra o doador pelo donatário, se este é descendente do doador.
E
No caso de homicídio doloso, praticado pelo donatário contra o doador, o direito à revogação pode ser exercido pelos herdeiros do donatário, ainda que o doador houver externado, de forma válida, o seu perdão.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00