Analisando o aparato legal nacional, a Constituição Federal de 1988 é considerada o principal mecanismo legal regulatório do Brasil, uma vez que contempla o direcionamento de inúmeras disciplinas, englobando também diretrizes relacionadas ao solo urbano. A partir do contexto apresentado, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Constituição Federal de 1988 designa os municípios como os responsáveis pela elaboração de legislações relacionadas a assuntos de interesse local.
( ) O ordenamento territorial, o planejamento do uso, controle e ocupação do solo é de competência dos estados de acordo com o artigo 30 da Constituição Federal.
( ) É de competência exclusiva da União a proteção e preservação dos recursos naturais de acordo com o texto trazido pela Constituição Federal de 1988.
( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, o município pode suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: