Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
(oab/exame unificado – 2007.1) João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Assiste razão a João, uma vez que o período de residência médica deve ser considerado relação de emprego, já que presentes os elementos caracterizadores do vínculo, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência.
B
A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, regida sob os ditames do Decreto n. 80.281/1977, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva. logo, não pode ser caracterizada como relação de emprego.
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