Assinale a opção correta:
I – com base no entendimento do c. TST, é considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito da empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades;
II – no atinente aos raios solares, não é devido o adicional de insalubridade ao trabalhador rural que exerce a função a céu aberto, em face da ausência de previsão legal, conforme entendimento do c. TST;
III – o contrato de trabalho temporário firmado por escrito será nulo quando não se destinar a serviço transitório, de substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de serviço, cuja nulidade acarreta o reconhecimento do liame empregatício direto com a tomadora;
IV – o entendimento que emerge do item IV, da Súmula 331, do c. TST, é no sentido de reconhecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial;
V – a terceirização ocorre com a transferência para outrem de atividades consideradas secundárias, vale dizer, de suporte, atendo-se a empresa à sua atividade principal. Nessa perspectiva, não forma vínculo empregatício com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que existente a pessoalidade e subordinação direta.
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