para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

para a contratação de serviços de publicidade.

para a aquisição de bens e serviços que não ultrapassem o valor de R$ 8.000,00.