Questão de Saúde

Em 1988, a Constituição Federal se tornou novo marco na formulação e implementação das políticas públicas. Na trajetória histórica apresentou desafios no que diz respeito à saúde, trazendo em seu bojo aspectos comuns ao Sistema Único de Saúde − SUS, como a

A
descentralização: com o SUS ocorre a mudança da agenda de responsabilidades para os municípios, assumindo postura de coordenação para atender as diversas demandas de saúde de seu território.
B
proposição de direitos universais do cidadão: rompimento do controle corporativo da saúde que, anteriormente, privilegiava o acesso à saúde aos trabalhadores urbanos, com carteira registrada ou não, e excluíam os trabalhadores rurais.
C
criação de sistemas nacionais de políticas: asseguram a redução de riscos e gestão do financiamento bipartite, assim como ocorre no SUS, na esfera federal, para evitar sobreposições políticas no oferecimento da saúde.
D
seguridade social: direito do trabalhador, empregador e empresas participantes do SUS aos benefícios de previdência privada corrigidos monetariamente, calculados segundo as contribuições mensais para preservar seus valores reais.
E
participação social: empoderamento da comunidade nos processos decisórios das políticas públicas locais nas gestões municipais, com o SUS; futuramente, o SUS pretende contemplar a participação da comunidade em conselho estadual e nacional de saúde, uma vez que já participa, localmente, em conselho municipal.

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