Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015 (lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), a matéria da usucapião foi impactada no seguinte aspecto: criação de procedimento próprio para usucapião judicial. no caso da usucapião judicial, não está mais descrita uma previsão para participação do órgão do Ministério Público ou das Fazendas Públicas. extinção da usucapião judicial no ordenamento jurídico brasileiro. citação eletrônica dos demais possuidores ou proprietários vizinhos, e para os membros da Fazenda Pública e do Parquet. determinação de aplicação do rito de ação até então presente no Código de Processo Civil de 1973.