O fiscal exerceu suas atividades de acordo com suas competências, considerando que apontou os problemas de execução do contrato antes de aplicar a multa.

O procedimento foi adequado até a aplicação da multa, haja visto que o ordenador de despesa é quem tem a competência legal para determinar a retenção na forma mencionada.

Os procedimento descritos estão inadequados, desde as comunicações com a empresa até a aplicação de multa.

O fiscal não poderia aplicar a multa em face da situação narrada, exceto se devido aos atrasos tivesse ocorrido prejuízo para a Administração, devidamente quantificado e comprovado.

O fiscal poderia aplicar a multa desde que as especificações dos produtos estivessem definidas no contrato.