Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Para a configuração de inexecução contratual, a atuação do fiscal do contrato é fundamental, pois, em algumas situações, é a partir dos registros feitos pela fiscalização que se pode imputar tal situação. Qual das alternativas a seguir, que relatam ações do fiscal do contrato, pode ser utilizada como fundamento para configurar uma inexecução contratual.

A

Relato das reclamações verbais feitas ao preposto da empresa sobre as faltas observadas na execução do contrato.

B

Comunicado à autoridade competente sobre a existência de reclamações trabalhistas de alguns empregados da contratada.

C

Solicitação feita, mas não entregue, ao preposto da contratada sobre a relação de contratos firmados pela contratada com outras empresas.

D

Registro em livro de ocorrências constando reiteradas falhas na prestação do serviço contratado devido ao uso de contingente inferior ao informado na planilha de preços.

E

Assinatura nos boletins de medição dando o atesto da realização dos serviços, conforme contratado.

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