Questão de Direito Processual Penal

Atenção: essa questão tornou-se desatualizada, servindo apenas para consulta.
Considere as assertivas a seguir sobre o salário-família:

  1. O benefício é devido de forma mensal, ao segurado empregado que possua filho até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade, exceto ao doméstico.
  2. O aposentado por invalidez ou por idade, e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, tem direito ao benefício.
  3. O salário-família devido ao trabalhador avulso não poderá ser recebido pelo sindicato da classe respectivo, mesmo se incumbindo de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
  4. Quando o pagamento do segurado empregado não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.
  5. A empresa conservará durante 5 (cinco) anos os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social.

A
todas as proposições estão corretas
B
todas as proposições estão incorretas
C
as proposições II e III são as únicas incorretas
D
as proposições III e V são as únicas incorretas
E
as proposições I, II e IV são as únicas incorretas

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