Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

A boa-fé deverá ser analisada nos contratos de forma objetiva tanto na fase preliminar (fase negocial), perpassando pela conclusão, quanto após a efetivação do contrato definitivo (boa-fé após a entrega das chaves no exercício das garantias do contrato), ou seja, até a fase pós-contratual. A esse respeito e com base nas regras estabelecidas no material do apoio, avalie as afirmações a seguir. I – O sigilo é um dever que as partes devem manter na realização do contrato preliminar, visto que, ao iniciarem as tratativas e celebrarem o contrato de compromisso de compra e venda, poderá ser necessário que as partes revelem ao outro contratante informações privilegiadas que, caso sejam reveladas, podem acarretar prejuízo para o contratante. PORQUE: II – As partes, ao iniciarem as tratativas negociais, depositam uma na outra uma confiança e, ao celebrarem o contrato preliminar, acabam por informar tudo o que consideram como relevante e que possa influenciar a outra parte na celebração do contrato. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
As asserções I e II são proposições falsas.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

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