A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, é correto afirmar que é:
livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, para fins de preservação da fonte em qualquer situação.
plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
permitida a submissão a tortura e a tratamento desumano ou degradante, nos casos devidamente previstos em lei.
livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender de censura ou licença.
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