Aponte a alternativa correta quanto à distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal. Escolha uma opção:
A
O ilícito civil tem natureza mais gravosa que o ilícito penal.
B
A responsabilidade penal nasce do descumprimento de normas de direito público que regulam bens jurídicos indisponíveis.
C
A responsabilidade penal resulta do descumprimento de uma norma de direito privado.
D
O fundamento da responsabilidade civil e da responsabilidade penal é idêntico, visto que ambas resultam num dano.
E
A distinção entre as responsabilidades civil e penal sempre existiu.
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