As leis que tratam da obrigatoriedade no ensino da temática indígena brasileira (11.645/07 ) e da obrigatoriedade do conteúdo relacionado à história e cultura afro-brasileira e africana(10639/03 ), ambas fazem parte de políticas de ações afirmativas que buscam diminuir as desigualdades na sociedade brasileira:
I - As ações afirmativas visam a promover a maior diversidade social de grupos sub-representados em certos espaços sociais.
II - As ações afirmativas teriam, assim, como objetivo, tanto a igualdade de oportunidades como o combate às desigualdades não justificáveis.
III - As ações afirmativas atuam para manutenção da subordinação de determinados grupos.