Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Na comparação da troca ou permuta com a compra e venda é correto afirmar:

A

Os dispositivos que regulam a compra e venda em nada têm a ver com a permuta.

B

Não pode haver troca ou permuta entre os cônjuges, visto que ambos são proprietários da coisa.

C

Quando se trata de troca ou permuta, não há responsabilidade pela evicção.

D

Há responsabilidade pelos vícios redibitórios, podendo rescindir ou requerer abatimento no preço.

E

Aplicam-se à troca as disposições da compra e venda, com algumas ressalvas, incidindo a garantia pelos vícios redibitórios e pela evicção dos bens objetos do contrato.

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