Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Na comparação da troca ou permuta com a compra e venda é correto afirmar:
A
Os dispositivos que regulam a compra e venda em nada têm a ver com a permuta.
B
Não pode haver troca ou permuta entre os cônjuges, visto que ambos são proprietários da coisa.
C
Quando se trata de troca ou permuta, não há responsabilidade pela evicção.
D
Há responsabilidade pelos vícios redibitórios, podendo rescindir ou requerer abatimento no preço.
E
Aplicam-se à troca as disposições da compra e venda, com algumas ressalvas, incidindo a garantia pelos vícios redibitórios e pela evicção dos bens objetos do contrato.
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