A partir da introdução da Lei A Lei nº 13.467/17, foram criados novos modelos de contrato de trabalho, como o de teletrabalho ou home office, o de trabalho intermitente, o de profissional autônomo exclusivo e o contrato de trabalho de 12 x 36 horas.

Observe as afirmações abaixo:

  1. Considera-se o teletrabalho aquela prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que não se constituam como trabalho externo.
  2. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito contendo especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
  3. Com a introdução da nova lei, as empresas poderão contratar autônomos, porém ocorrendo a relação de exclusividade e continuidade, haverá a obrigatoriedade da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ficando assim o trabalhador assistido dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.
  4. Com relação à jornada de 12 por 36 horas é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, não sendo indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
  5. Com a introdução da nova lei, as empresas poderão contratar autônomos e, mesmo ocorrendo a relação de exclusividade e continuidade, não haverá a obrigatoriedade da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ficando assim o trabalhador desassistido dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.

É correto apenas o que se afirma em:

A
I e II.
B
I, e III
C
I, II, IV e V.
D
I, II e V.
E
I, II e III.

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