Se a irregularidade não puder ser sanada, deverá ser declarada a nulidade do contrato a despeito de se relevar medida de interesse público

Como irregularidades violam o princípio da legalidade, qual está expressamente previsto na Lei 14.133/2021, sempre que houver irregularidade o contrato deverá ser responsabilizando-se a contratada por perdas e

Haja vista a possibilidade de lesão ao interesse público, contrato deve ser anulado. a Administração se abstém de indenizar o contratado.

o gestor público pode fazer um estudo Alternativa correta. Conforme slide 19: 'Ajustamento' Eduardo Martins Cardoso, 2022) é ato técnico da irregularidade e, administrativo vinculado de manutenção de contrato irregular, quando este não é passível de fundamentadamente, fazer ajustamento convalidação. 'ajustamento' deve ser precedido da devida fundamentação, calcada em estudo do contrato irregular, adotando as técnico, quando possível. o objeto é demonstrar interesse público subjacente à continuidade do providências necessárias à cessação da contrato irregular. Uma vez praticado, 'ajustamento' requer a adoção das providências necessárias à irregularidade e à recomposição dos cessação da irregularidade e à recomposição de prejuízos sofridos pela Administração, em prejuízos eventualmente sofridos pela decorrência do contrato irregular. Administração.

A Lei 14.133/2021 permite a anulação do contrato com a modulação dos seus efeitos, para que o interesse público não seja comprometido. Nesse caso, gestor saneará as irregularidades e, em contrapartida, fornecedor continuará executando contrato até que seja possível a realização de uma nova licitação.