A cláusula penal tem a função de fixar uma indenização em caso de atraso ou descumprimento de uma obrigação. Assim, considerando essa informação avalie as afirmativas abaixo:
- Pode-se estabelecer cláusula penal juntamente com a obrigação ou posteriormente - CORRETA
- A cláusula penal não tem característica de contrato acessório - Incorreta. Sua natureza é de contrato acessório
- O limite para a estipulação da multa é até 50% do valor da obrigação principal – Incorreta – Artigo 412/CC
- A Cláusula penal é integralmente cobrada em qualquer situação de inadimplemento - Incorreta – Deve ser reduzida equitativamente de acordo com o cumprimento parcial da obrigação
A
Apenas a alternativa I e IV estão corretas
B
Apenas a alternativa I e II estão corretas
C
Apenas a Alternativa II está correta
D
Apenas a Alternativa IV está correta
E
Apenas a Alternativa I está correta
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