Os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial por obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto em relação ao qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, ou para corrigir erro material.

Questões nunca suscitadas podem ser debatidas e podem ser objeto de esclarecimentos em embargos de declaração.

O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Conforme a espécie de ação em que são proferidas, consoante o pedido do autor, as sentenças podem ser meramente declaratórias, constitutivas e condenatórias. A sentença constitutiva-condenatória cria, extingue ou modifica relação jurídica e ainda compreende uma condenação, como a equiparação de salários, o pagamento de diferenças vencidas etc.

Em uma mesma sentença pode haver parte declaratória e parte condenatória.