O evento que ensejou a alteração dos termos iniciais do contrato precisa ser excepcional, extraordinário, imprevisto e imprevisível.

Ela está prevista no Código Civil.

As partes no momento da celebração do contrato levaram em conta a situação existente naquele momento.

O primeiro diz respeito a um ato da Administração não necessariamente ligado ao contrato e o segundo caso diz respeito a uma ação ou omissão da Administração em relação ao contrato celebrado.

Ato geral por parte do Estado positivo ou negativo, imprevisto ou imprevisível, que incide direta ou indiretamente nos contratos, onerando-os.