Quais são as características das Áreas de Preservação Permanente (APP) de acordo com o Código Florestal?

I- São áreas, cobertas ou não por vegetação nativa, localizadas na zona rural ou urbana, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

II- As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, possuem larguras mínimas estabelecidas de acordo com a largura do rio.

III- Não se consideram APP as faixas marginais dos cursos d’água efêmeros.

IV- Nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, as larguras mínimas das faixas variam de acordo com a superfície do corpo d’água, sendo diferentes para zona rural e urbana.