São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

O dano pode ser exclusivamente moral, não depende de dano material.

Não há “tabela” que possa estabelecer previamente o valor dos danos morais. A cada caso, o julgador levará em conta diversos fatores, como por exemplo, a extensão do dano e as condições financeiras do causador.

O dano moral não era mencionado no Código Civil de 1916.

O dano moral não encontra previsão e fundamento na Constituição Federal de 1988.