Questão de Direito Processual Penal
Martin, de nacionalidade alemã, era casado com Joana, de nacionalidade brasileira. O casal morava na Alemanha e, no último ano, Martin faleceu deixando testamento, mas não parentes. Deixou imóveis nos territórios alemão e brasileiro.
A sucessão do imóvel deixado por Martin no território brasileiro será regida:
A
Necessariamente pela lei alemã.
B
Necessariamente pela lei brasileira.
C
Pela lei indicada por Martin no seu testamento.
D
Pela lei brasileira ou pela lei alemã, conforme opção de Joana.
E
Pela lei brasileira, desde que a lei alemã não seja mais favorável a Joana.
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