Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.

Não terá direito a férias o empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 60 (sessenta) dias, embora descontínuos.

Não terá direito a férias o empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

A concessão de licença remunerada superior a 30 dias impede que o trabalhador tenha o direito de gozar férias anuais remuneradas e a receber adicional constitucional de um terço das férias.

Para que o empregador possa conceder férias coletivas, deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 30 dias, as datas de início e fim das férias.