Questão de Direito de Família

Quanto à aceitação da herança:

A

Não se pode fazê-lo em parte, sob condição ou a termo. (ART. 1808 CC)

B

Em se tratando de herdeiro recebendo legados, deverá aceitá-los, juntamente com a herança, ou renunciá-los, renunciando desta maneira à herança também, por não haver possibilidade de fazê-lo apenas em parte.

C

Deve ser feita expressamente, pois se trata de ato solene.

D

Tem-se por não verificada somente em decorrência da falta de manifestação do herdeiro.

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