Questão de Direito de Família
Quanto à aceitação da herança:
A
Não se pode fazê-lo em parte, sob condição ou a termo. (ART. 1808 CC)
B
Em se tratando de herdeiro recebendo legados, deverá aceitá-los, juntamente com a herança, ou renunciá-los, renunciando desta maneira à herança também, por não haver possibilidade de fazê-lo apenas em parte.
C
Deve ser feita expressamente, pois se trata de ato solene.
D
Tem-se por não verificada somente em decorrência da falta de manifestação do herdeiro.
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