Direito Civil

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João do Nascimento, divorciado, pai de apenas um filho e proprietário de dois imóveis, faleceu e deixou seu testamento, no qual dispôs sobre a partilha de seus bens. No referido testamento, João determinou que um imóvel deveria pertencer ao seu filho e o outro deveria ser transferido ao filho, mas instituído usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro. Diante da hipótese, é correto afirmar:

ANão há tributação sobre a instituição de usufruto.

A responsabilidade civil do profissional liberal nas relações de consumo é:

AObjetiva, comportando hipóteses em que, por desenvolvimento jurisprudencial, passa a ser subjetiva.

A aquisição da propriedade imobiliária pela avulsão dá-se

Acom o acréscimo paulatino de terras às margens de um rio, por meio de lentos e imperceptíveis depósitos ou aterros naturais ou de desvio de águas.

Assinale a alternativa correta:

AA sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado de seus atos constitutivos nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas ou na Junta Comercial em cuja base territorial tiver sede.

Quanto à constituição das sociedades empresárias, é correto afirmar:

AÉ nula a sociedade em que se pactuar que um dos sócios será indenizado pelos demais em caso de falência.

Quanto à administração das sociedades, é correto afirmar:

AA sociedade limitada, sujeita ao regime supletivo das sociedades simples, responderá por qualquer ato de seu administrador.
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